'A simplificação pode trazer o aumento da carga tributária', diz advogado sobre proposta do Estado

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Carreata, em Santa Maria, protestou contra o possível aumento do IPVA

O governador Eduardo Leite (PSDB) vai estar em Santa Maria nesta quarta-feira para debater a reforma tributária proposta pelo governo do Estado. O encontro, que vai acontecer no Itaimbé Palace Hotel, reunirá prefeitos, deputados e representantes do setor empresarial da Região Central.

A reforma, protocolada na Assembleia Legislativa no dia 10 de agosto, tem pontos polêmicos. Se, por um lado, a diminuição de tributos sobre os bens de consumo anima empresários, por outro, a maior taxação sobre a cesta básica, o gás de cozinha e, principalmente, sobre o IPVA gera protestos. Pela proposta, a alíquota do IPVA de automóveis que, atualmente, é de 3%, subiria para 3,5%. Já a isenção do pagamento para carros com mais de 20 anos passaria a valer somente para veículos com mais de quatro décadas de rodagem.

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Em entrevista ao Diário, o advogado tributarista e professor universitário Marcelo Zampieri explica os principais pontos e contrassensos da reforma proposta pelo governo do Estado. Ele participou como convidado da primeira reunião da Subcomissão Mista da reforma na Assembleia Legislativa Gaúcha

Diário - Se a reforma tributária for aprovada como está, que impacto terá para a população?
Marcelo Zampieri - Sobre o ponto de vista teórico ela tem um objetivo que é, primeiro, racionalizar o sistema tributário do Estado. O que é isso? Um dos grandes problemas que os empresários enfrentam, hoje, no país é o custo de conformidade. É o custo que o empresário tem para se manter atualizado e seguindo as regras tributárias da forma que ela está imposta hoje. Vai desde custos com auditorias, passando por advogados e contabilidade. Então, o empresário tem um custo de conformidade muito alto. Teoricamente, o governo defende a bandeira que quer racionalizar o sistema tributário diminuindo esse custo. O que ele faz para isso? Ele procura fazer um sistema tributário mais simplificado, diminuindo o número de alíquotas. Temos em torno de cinco e ele quer reduzir para simplificar o sistema. Isso, em tese. Essa simplificação, pelo menos no que estamos vendo, pode trazer junto um aumento da carga tributária. Isso é uma preocupação. Se, por um lado, o governo está tratando da reforma sobre heranças e doações em vida e no IPVA, ele está buscando uma racionalização tributária. Mas, dentro disso, entendo que ele está trazendo junto um aumento da carga tributária. Dentro desse aspecto, vemos que o discurso está divorciado da prática.   

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Diário - E para o consumidor final?
Zampieri - Dentro do discurso da racionalização, ele quer trazer uma diminuição do custo financeiro do tributo para o consumidor. Isso representa o que chamamos de regressividade tributária. Porque, na verdade, o consumidor final acaba arcando com todo o ônus financeiro da tributação. Isso é uma característica dos impostos sobre consumo. Então, o governo trabalha na seguinte ideia: eu quero diminuir a regressividade e o impacto disso no consumidor final. Quero tributar mais patrimônio e menos consumo. Como que ele defende essa bandeira? Isso se dá aumentando as alíquotas sobre herança e doações, por exemplo. Então, neste ponto, o governo segue o discurso. Além disso, ele quer aumentar o valor do IPVA, em torno de 17%, e aumentando a matriz tributária. Portanto, eles realmente estão aumentando a tributação sobre o patrimônio. Entretanto, por outro lado, o governo teria que fazer o quê? Diminuir a tributação do ICMS, que é o imposto sobre o consumo para que ele trouxesse o que está dizendo para a prática. Porém, o que identifiquei na reforma tributária é que o governo está, de certa forma, aumentando a tributação dos produtos essenciais para o consumidor, como o gás de cozinha, e eliminando benefícios tributários da cesta básica. Além disso, quer tributar os hortifrutigranjeiros que, atualmente, são isentos. Então, vejo um contrassenso do governo. Por um lado, realmente está tributando mais o patrimônio. Mas, por outro, ele teria que diminuir o ICMS, contudo, está aumentando o imposto em produtos de primeira necessidade. Então, aí eu vejo um contrassenso e o governo poderia explicar melhor.  

Diário - O projeto de acabar com o chamado imposto de fronteira é comemorado pelo setor empresarial. Como o senhor analisa isso?
Zampieri - Esse é um grande dilema. Se, por exemplo, um empresário comprar vestuário de Santa Catarina, lá o ICMS é de 12% e aqui é de 18%. Então, para o produto vir até aqui, as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam pagar um diferencial de alíquota de 6%. Para o lojista, claro, isso aumenta o custo que é repassado ao consumidor. Então, essa ideia foi muito bem recebida. Mas, para o setor empresarial, isso é ruim se não tivermos uma equalização tributária para as empresas daqui. É bom destacar também que o governo sofre com derrotas na Justiça em relação a isso. Então, na verdade, está ocorrendo uma antecipação a uma derrota que pode ocorrer na Justiça.